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Jan-14-2021
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Para fortalecer o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública divulgou, nesta quinta-feira (14), a Resolução SEGOVI nº 2/2021, que estabelece procedimentos para a comunicação com sociedades privadas no âmbito do município do Rio de Janeiro.
De acordo com o Art. 1º, “a comunicação dos agentes públicos com a sociedade privada deve ser realizada, prioritariamente, por meio escrito (e-mail institucional, carta, oficio e similar)”.
Logo, segundo o Art. 2º, é vedada a comunicação por meio de programas e/ou aplicativos de comunicação instantânea como WhatsApp, Facebook e similares. Caso isso aconteça, o agente público deverá responder a mensagem, por meio de anexo disponível na Resolução. Clique aqui e saiba mais.
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