O recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março está bloqueado no portal eSocial. A iniciativa é consequência da alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês. Portanto, entrará em vigor a nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas. Vale ressaltar que o bloqueio é temporário e não atinge desligamentos com data até o mês de fevereiro, pois esses estão liberados, inclusive para envio com data futura.

Além disso, também referente a Nota Técnica 17/2019, o portal eSocial informou que a partir de março, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A novidade também consta na Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma Previdenciária. Para mais informações, clique aqui. Fonte: Portal eSocial