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Depois da tragédia em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa do Rio - Alerj, criou uma comissão para fiscalizar as barragens existentes no estado. Além da fiscalização, o objetivo é também cobrar que a Política Estadual de Segurança de Barragens, que existe desde janeiro de 2016, seja cumprida. No Rio há 29 barragens de acúmulo de água e resíduos industriais. Dez apresentam alto ou médio Dano Potencial Associado (DPA), segundo o Inea e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): Juturnaíba, Saracuruna, Rio Imbuí-UT Triunfo, Lago Javary, Gericinó, Cachoeiras de Macacu, ETA Debossan, Rostrata, Rio de Janeiro Refrescos (Coca-Cola) e Elevatória Ponte de Ferro.

Esse índice não significa que elas tenham risco de rompimento, mas sim que, num eventual acidente, o dano poderia ser alto. De acordo com o deputado Bruno Dauaire (PRP), que propôs a criação da comissão, o trabalho tem por objetivo garantir que a legislação seja cumprida e que haja a fiscalização adequada das barragens. Diante disso, ficará assegurada a segurança das populações que vivem no entorno das barragens. Apesar da criação da comissão, o estado do Rio ainda não tem uma legislação específica sobre a regulamentação de barragens. Até então, foi apresentado e aprovado na Alerj o projeto de Lei 7.192, de janeiro de 2016, "que dispõe sobre a política estadual de segurança de barragens (Pesb) e regula o Sistema Estadual de Informações sobre a Segurança de Barragens (Seisb) no âmbito do estado do Rio de Janeiro", mas o projeto ainda não foi regulamentado.



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