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Obras de drenagem e contenção

Investimentos chegam a R$ 5,9 milhões



O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) divulgou edital para a execução de drenagem e implantação de novas passagens de animais, inclusive cercamento para condução da flora, no município de Martinópolis. O valor base da obra é de aproximadamente R$ 6 milhões. Mais informações estão disponíveis na edição nº 19/2019 do AEERJ MAIS EDITAIS.

Já no Rio de Janeiro, obras para a contenção de encostas, em diversas localidades do Município, serão realizadas por meio da Geo-Rio. O Inea também contrata empresa especializada para complementação da infraestrutura externa de um condomínio em Teresópolis.  Já a Prefeitura de Angra dos Reis remarcou a TP-006/2019 para o dia 4 de junho.

Boletim Emop

Informativo do mês de março/2019



Está disponível em nosso site, no ícone Licitação/Boletim de Preços EMOP, o boletim do Sistema Emop de Custos Unitário, referente ao mês de março de 2019.  O informativo traz os preços de insumos e serviços utilizados para a elaboração dos orçamentos de obras contratadas por órgãos públicos

Orçamento fiscal

Crédito para área de conservação



A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 45.962, abre crédito suplementar ao orçamento fiscal, no valor de R$ 14, 7 milhões em favor da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – Seconserva (agora, não mais Seconserma).

91º ENIC apresenta estudo e mostra potencial econômico do Rio

Um estudo sobre “Oportunidades para concessões e PPPs no estado e municípios do Rio de Janeiro, foi apresentado ontem (15), durante o 91º ENIC.  O Rio de Janeiro tem um potencial de R$ 54,8 bilhões em investimentos via concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) distribuídos em 142 oportunidades espalhadas por todas as regiões do estado. Os destaques são nos setores de saneamento, rodovias, coleta de lixo, iluminação pública, unidades de educação infantil e sistema prisional.

De acordo com o levantamento, no Rio de Janeiro quatro setores estão consolidados para a participação do setor privado e que podem gerar investimentos para o estado e municípios: Rodovias (R$ 23,4 bi), Resíduos Sólidos (R$ 18,2 bi), Água e Esgoto (R$ 7,6 bi) e Iluminação Pública (R$ 1,4). Considera-se que para atrair investimentos, é fundamental que os estados e municípios sigam seis pilares: segurança jurídica, capacidade técnica, gestão fiscal, legislação, financiamento e garantias. Fonte: DiáriodoRio.com

Petrobras lança Cartão Caminhoneiro na próxima semana

A partir da próxima segunda-feira (20), a BR Distribuidora vai iniciar os testes com o “Cartão Caminhoneiro Petrobras”, que tem como objetivo dar garantia de estabilidade de preços do diesel, especialmente os autônomos. Fonte: G1

DER-RJ

Quatro pregões são suspensos



O DER-RJ adiou sine die os Pregões-010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019, sendo todas as licitações para obras de conservação da malha rodoviária estadual.  A Cedae também suspendeu a LPI-003/2019-ASL-DPR. Já o Inea remarcou a CN-003/2019 para o dia 18 de junho, às 11h. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Itaguaí divulgou dois avisos de editais para obras de manutenção no sistema de iluminação pública e nas vias públicas.

Como acessar a inadimplência do poder público?



Atualmente, nossos associados enfrentam cotidianamente situações como a falta de pagamento de reajustes contratuais ou atrasos sem a devida correção de valores por parte dos entes públicos em geral (Municípios, Estados e União), quando das medições ou no momento do recebimento definitivo de obras e serviços realizados.

Muitas vezes, tais dívidas perduram por anos, sempre na (falsa) esperança de que o pagamento amigável possa vir a ocorrer. Nesses casos, a pior atitude é não tomar qualquer iniciativa e correr o risco da perda do direito de receber, em razão do tempo determinado do prazo para cobrar o valor devido (prescrição).

Desta forma, recomendamos aos nossos associados que procurem a Justiça para constituir, o quanto antes, o crédito devido para garantir o seu recebimento. Os tribunais têm reconhecido o direito das empresas de engenharia em cobrar por obras e serviços não pagos, multas e juros de atraso, além da correção de valores em situações diversas.

Com a constituição judicial do crédito, existe a possibilidade de sua venda a terceiros, como forma de adiantamento do recebimento. E a existência do processo judicial não impede que seja realizada transação para o recebimento do valor devido por parte do órgão público, a qualquer momento.

A AEERJ vem trabalhando em parceria com o escritório Fabião & Moreira Lima Advogados  (www.fmlaw.com.br) em busca de soluções para as questões apontadas acima, e franqueia o contato dos seus especialistas para a orientação dos nossos associados que tiverem interesse.

Concessões públicas

Divulgação periódica de dados



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou que as concessionárias divulguem periodicamente informações sobre a qualidade dos serviços ofertados e as metas a serem alcançadas. A medida foi viabilizada por meio do Projeto de lei (PLS 348/2015).  Segundo os autores da medida, o objetivo é dar mais transparência à prestação de serviços como água, luz, transporte urbano e conservação de vias. Fonte: Senado Notícias

Câmara dos Deputados: avanços de projeto de nova Lei de Licitações

Na última terça-feira (14), o Plenário da Câmara dos Deputados discutiu o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). De acordo com o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), a proposta vai modernizar a legislação e dar mais transparência às compras e obras públicas. Ainda segundo o relator, a iniciativa também vai reduzir custos, garantir segurança jurídica, competitividade e a adoção da melhor proposta e não simplesmente do menor preço oferecido.

A proposta tem mecanismos para frear obras inacabadas, com a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências. Fonte: CBIC

Fernando Meira é o novo Diretor de Finanças da CDURP

Fernando Meira Junior é o novo diretor da Diretoria de Administração e Finanças, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP). Anteriormente, Fernando Meira Junior respondia ao cargo de subsecretário, da Subsecretaria e Projetos Estratégicos, da Secretaria Municipal da Casa Civil. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (16), no D.O do Município.

Programa 'Radar Anticorrupção'

Nova medida é uma sinalização aos investidores



Na última semana, o Ministério de Infraestrutura lançou o programa Radar Anticorrupção, um projeto de prevenção e combate a fraudes em contratos. A iniciativa estabelece critérios técnicos na seleção de servidores públicos e cria um guia de conduta ética. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o programa de integridade é uma sinalização aos investidores a fim de reforçar a credibilidade nos negócios.

A iniciativa prevê um canal de transparência para que funcionários possam fazer denúncias, de forma sigilosa, de fraudes e má aplicação dos recursos da União. O Radar Anticorrupção vai ser implementado pela Subsecretaria de Governança e Integridade. Fonte: Folha de S. Paulo

Seobras

Obra de manutenção predial



A Seobras contrata empresa especializada em engenharia para manutenção do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP). Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Paraty divulgou uma concorrência para obras de pavimentação e drenagem e a Prefeitura de Queimados publicou uma tomada de preço para reforma e construção de equipamentos esportivos e praças públicas. Já o DER-RJ remarcou o Pregão-010/2019 para amanhã (16), às 13h.

Decreto

Alteração da estrutura de Secretaria



Foi publicado no D.O do Estado nesta quarta-feira (15), o Decreto nº 46.659, de 15 de maio de 2019, que “altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional, da Secretaria de Estado das Cidades”. Portanto, de acordo com o art. 1º: ficam transferidas da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades, a Subsecretaria de Habitação e a Subsecretaria de Saneamento.

Seminário da Alerj vai debater o desenvolvimento regional Estado

Na próxima sexta-feira (17), das 10h às 13h, vai acontecer o seminário “Papel do Desenvolvimento Regional na Construção de Estratégias de Emprego e Renda”, na Alerj, no Centro do Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Alerj, é uma boa oportunidade para debater sobre o desenvolvimento regional do Estado.

Entre os palestrantes estarão o vice-almirante Edesio Teixeira Lima Junior, diretor-presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (ENGEPROM); João Batista Mattosinho Filho, presidente do Cluster Automotivo Sul Fluminense; Celso Marcon, subsecretário de Indústria, Comércio, Serviços e Ambiente de Negócios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais; e Antonio Guimarães, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entre outros. O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas aqui!

Emprego na Construção Pesada no Rio

Queda de 60% em cinco anos



O número de empregos formais na construção pesada do Rio de Janeiro registrou uma queda de 60% entre março de 2014 e março de 2019. Eram 157,7 mil trabalhadores com carteira assinada em 2014 e agora são 63,8 mil. Comparado com a queda a nível nacional, verifica-se que o Rio continua com uma perda muito superior ao resto do País foram 41%. E a diferença se mantem neste último ano, com uma redução de 2% no Rio e 1% no Brasil.

Em relação aos últimos 12 meses nota-se uma melhora na contratação no setor da Construção Pesada a partir de janeiro de 2019, provocado pela necessidade de aumento do efetivo de manutenção face as chuvas de verão. Mesmo assim, não atingiu o nível de abril de 2018. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 houve um aumento na contratação de trabalhadores da construção pesada, mas em março as demissões voltaram. Clique aqui para acessar a edição n° 05/2019 do "Evolução de Emprego na Construção Pesada do Rio de Janeiro".

Amanhã: 91º Enic

Infraestrutura em debate



Começa amanhã (15) e vai até sexta-feira (17), o 91º ENIC. A AEERJ, filiada à CBIC há mais de quatro anos, apoia e convida todos os associados a participarem desta edição. O encontro acontecerá no Windsor Expo Convention Center, na Barra da Tijuca, e contará com membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da indústria da construção de todo o país. Confira a programação.

Tabelas de preços do SCO

Disponível no site da CGM



Está disponível no site da Controladoria Geral do Município - CGM a nova tabela de preços do Sistema de Custos para as Obras e Serviços de Engenharia - SCO-Rio referentes ao mês de abri de 2019. Clique aqui e tenha acesso à tabela. O comunicado foi atráves da Resolução CGM nº 1.514/2019, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

Riocard apresenta novos cartões

Utilizado nos meios de transporte de 43 cidades do estado, o cartão Riocard, ganha uma nova versão, batizada de Riocard Mais. A substituição do cartão antigo para a nova versão poderá ser realizada até outubro, gratuitamente.

A troca será feita de forma gradativa, obedecendo a critérios como: tipo de cartão, região de atuação e público-alvo. Para saber se o seu cartão já pode ser trocado, basta acessar o site www.riocardmais.com.br. Fonte: jornal Extra

AEERJ na imprensa

Emprego no setor e queda de investimentos



A coluna do Ancelmo Gois, do jornal O Globo, divulgou no último sábado (11), o levantamento de emprego na construção pesada do Rio de Janeiro realizado pela AEERJ. O estudo aponta que caiu em 60% os empregos nesta área, entre março de 2014 e março de 2019. O número de carteira assinada também apresentou queda em relação ao mesmo período.

Já o jornal Extra de ontem (12), publicou o estudo realizado pela AEERJ junto à Geo-Rio (responsável por cuidar de encostas) e à Rio-Águas (encarregada de fazer a dragagem e manutenção dos rios), com base no Portal Transparência, sobre a queda de investimento em conservação e manutenção da cidade. Segundo o presidente da AEERJ, Luiz Fernando Santos Reis, “se a queda de investimento não tivesse sido tão brusca, as tragédias nos temporais teriam sido evitadas”.

Emusa

Obras para contenção de encostas



Obras para contenção de encostas na comunidade do Preventório, reforma de praça e revitalização de campo de futebol são os objetos dos editais lançados pela Emusa, nesta segunda-feira (13). Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Queimados divulgou aviso de edital para a construção da 1ª etapa do Estádio Municipal de Queimados e a Prefeitura de São Sebastião do Alto contrata para a reforma da Escola Municipal Professora Vera Pereira Cardoso.

Governos de Estados buscam recursos financeiros na China

Em busca de recursos financeiros, os governos estaduais estão fazendo peregrinações à China em busca de investidores para movimentar as economias, principalmente com o financiamento para obras de infraestrutura. Projetos industriais e na área de mineração também têm sido apresentados aos asiáticos na tentativa de alavancar os investimentos nos Estados. O presidente Jair Bolsonaro também prepara uma visita oficial ao país em agosto.

Muitos governadores resolveram não esperar tanto tempo e colocaram a China no topo de suas prioridades. Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, esteve em Xangai há duas semanas, Rui Costa (PT), da Bahia, começa hoje uma agenda no país. Segundo o governador do Amapá, Waldez Góes (PSD), a busca por recursos na China é devido ao investimento externo com juros mais baixos. No Brasil, paga-se muito caro para obter financiamento via bancos públicos, como por exemplo, BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Fonte: Valor Econômico

Bolsonaro quer corrigir tabela do Imposto de Renda

De acordo com a Agência Brasil, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Segundo orientação de Bolsonaro a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

91º Enic: evento tem apoio da AEERJ

Faltam 5 dias para o Encontro Nacional da Construção



Faltam apenas cinco dias para o maior evento da indústria da construção brasileira. É isso mesmo, o 91º ENIC está chegando. A AEERJ, filiada à CBIC há mais de quatro anos, apoia e convida todos os associados a participarem desta edição. O encontro vai acontecer de 15 a 17 de maio, no Windsor Expo Convention Center, na Barra da Tijuca, e contará com membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da indústria da construção de todo o país, alavanca do desenvolvimento econômico e social no Brasil.

Alguns políticos já confirmaram presença no Encontro Nacional da Construção. Os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcelo Ramos (PR-AM) e Domingos Neto (PSD-CE) estão confirmados para um dos painéis gerais do evento. O debate com eles será no dia 16 de maio, das 15h às 17h30, e tratará do tema “Pauta positiva do Congresso Nacional para a Construção Civil”.  

Além disso, a Coinfra – Comissão de Infraestrutura da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção montou uma pauta com os pontos que serão debatidos: PPPs de Presídios, das oportunidades e inovações no Saneamento, da retomada de obras do PAC paralisadas, do apoio às Concessões em municípios e também do financiamento e das garantias aos projetos de Infraestrutura. Clique aqui e confira a programação completa! Inscreva-se!

Inea, CVL, RioUrbe

Investimentos de R$ 697 milhões



O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) contrata para serviços de manutenção de corpos hídricos na região Noroeste Fluminense. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL) remarcou a CO-001/2018 para o próximo dia 20 de maio, às 11h. O valor base da obra chega a R$ 697 milhões. Já a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) adiou sine die a CO-002/2019.

Petrobras: governo define regras para venda de refinarias da estatal

De acordo com matéria do O Globo divulgada nesta sexta-feira (10), o governo se reuniu ontem (9) para definir as regras que vão nortear o processo de venda das refinarias pela Petrobras. O objetivo é aumentar a concorrência no setor e reduzir os preços do combustível. Segundo uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a estatal deverá dar preferência a grupos econômicos que não atuem em todos os segmentos do setor de petróleo. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa quer vender as refinarias “sem criar monopólios regionais”.

Delmo Pinho é o novo secretário de Transportes do Estado

O governo do Estado nomeou, nesta sexta-feira (10), Delmo Manoel Pinho para o cargo de secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente, ocupado por Robson Fernandes Ramos.

AEERJ cria novas regras para impugnação dos editais



Com o objetivo de tornar mais transparente suas ações em relação às associadas e aos órgãos públicos, a AEERJ estabelece as seguintes regras internas para a impugnação de editais de licitações:

1)  A associada que manifestar interesse para que a AEERJ conteste editais de licitação, de qualquer modalidade, deverá enviar requerimento ao endereço de e-mail juridico@aeerj.org.br, para formalizar sua solicitação, sob pena de não atendimento do pedido, nos seguintes prazos:

  • Pregão: Até 48hs após a publicação do aviso
  • Tomada de Preços: Até 03 dias após a publicação do aviso
  • Concorrência: Até 07 dias após a publicação do aviso

2) A associada que realizar o pedido formal de impugnação de editais conforme a regra nº 01,  deverá necessariamente, participar do procedimento licitatório questionado, sob pena de não atendimento às próximas solicitações para impugnação que fizer;

3) Os critérios dispostos nos editais de licitação referentes às habilitações jurídica, técnica ou financeira só poderão ser impugnados pela AEERJ caso haja solicitação formal de no mínimo, 6 (seis) associadas, nos conforme os prazos estipulados no item nº 1. Caso o número de reclamantes seja inferior a 06 (seis), a decisão caberá ao Conselho Consultivo, cuja aprovação dependerá de 40% (quarenta por cento) de seus membros;

4)  Independentemente de solicitação por parte de qualquer associada, a AEERJ se reserva no direito de, ao seu exclusivo critério, impugnar editais de licitação de qualquer modalidade que desrespeitem as exigências da Lei 8.666/93 e 10.520/02, especialmente quando não houver previsão dos parâmetros legais de reajuste contratual, prazos inexequíveis, preços defasados ou ainda, quando inexistir BDI (Bonificação de Despesas Indiretas) nos orçamentos.

DER-RJ

Três novos pregões são publicados



O DER-RJ divulgou, nesta quinta-feira (9), três pregões para serviços de conservação rotineira da malha rodoviária estadual, em diversos municípios. Os investimentos chegam a R$ 7 milhões.Também suspendeu o Pregão-009/2019. A Prefeitura de Cordeiro contrata para obras de pavimentação e drenagem. Ao mesmo tempo, a RioUrbe remarcou a CO-002/2019 para o dia 26 de junho, às 15h.

Gabriel Lima

Estágio em engenharia civil



O estudante de engenharia civil Gabriel Lima está em busca de uma vaga de estágio em sua área. Gabriel já atuou na Carioca Christiani Nielsen Engenharia, como estagiário na área da construção civil e como jovem aprendiz na parte administrativa. A empresa que tiver interesse no profissional, pode entrar em contato com a AEERJ no telefone (21) 3970-3339 (falar com Carmem Juliani) e solicitar o currículo completo.

Senado vai debater sobre infraestrutura na educação infantil

O Senado divulgou em seu portal eletrônico de notícias que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública para debater obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país. O objetivo é buscar informações sobre esses projetos que fazem parte do programa do governo federal lançado há mais de cinco anos.

Entre 2013 e 2016, segundo informações da Controladoria Geral da União (CGU), de 8.824 obras previstas em programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 3.482 foram concluídas e só 1.478 creches e pré-escolas estavam funcionando. Outras 1.297 obras estavam inacabadas, com um prejuízo potencial estimado em mais de R$ 800 milhões.

 
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