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AEERJ MAIS EDITAIS Nº 16/2020


maiseditais-16-2020.pdf

• Minas Gerais - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas (CO-002/2019)

Portal eSocial

Atualização no recibo de férias durante a pandemia



O portal eSocial também está sendo adaptado para atender as novas medidas do governo, diante da pandemia do novo coronavírus. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores.

A principal mudança foi a inibição da impressão do recibo de férias, pois houve uma flexibilização e o pagamento poderá ser efetuado juntamente com a folha do mês das férias. Dessa forma, o empregador cadastra as férias no sistema e os valores devidos, juntamente com o adicional de 1/3, serão incluídos diretamente na folha de pagamento do mês de gozo dessas férias, sendo desnecessário um recibo à parte. Clique aqui e saiba mais.

Crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos proposta em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões neste ano. Pela Lei 14.008/20, o pagamento está condicionado, no Orçamento, à emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Obras de reforma

Edital novo e remarcado



As prefeituras de Cantagalo, Itaboraí e São João da Barra publicaram avisos de editais para a reforma de edificações e obras de infraestrutura urbana. A SMIHC remarcou a CV-038/2020 para 9 de junho, às 11h. O edital visa a manutenção predial na Rua Maia de Lacerda, no Estácio (RJ).

Atividade industrial

Firjan orienta construção civil



A Firjan montou um guia bem completo com “Orientações para a Retomada Segura das Atividades Industriais”, que inclui a Construção Civil. Da página 33 a 40, fala especificamente do setor, com informações sobre a prática de higiene e boa conduta, uso de máscaras, entre outras. Clique aqui e acesse.

Publicações no D.O do Estado e Município do Rio de Janeiro

Atos foram divulgados nesta quinta-feira (4)

D.O do Estado do Rio de Janeiro

  • Governo do Estado – Lei nº 8.859/2020: “Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)".

D.O do Município do Rio de Janeiro

  • Prefeitura do Rio – Decreto Rio nº 47.489/2020: “Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19”.
  • Secretaria Municipal de Saúde – Resolução SMS nº 4.424/2020: “Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19”. A Resolução especifica sobre as Regras de Ouro da prefeitura para a volta gradual das atividades.

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social. Fonte: Agência Brasil

Crivella flexibiliza isolamento social

Decreto foi publicado nesta terça-feira (2)



O prefeito Marcelo Crivella publicou em edição extra do D.O do Município do Rio de ontem (3), o Decreto Rio nº 47.489/2020, que altera o Decreto Rio nº 47.282/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. No texto, Crivella prorroga o prazo de alguns pagamentos de taxas e multas, assim como prorroga o fechamento das escolas municipais até o dia 3 de julho de 2020, além de outras determinações.

Também no fim da noite de ontem, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, deu publicidade ao Decreto Rio nº 47.488/2020, que "Institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19", além de quatro anexos com mais detalhes sobre o planejamento de retomada gradual das atividades.

  • Anexo I – Plano de Retomada  da Cidade do Rio de Janeiro em Função dos Impactos da Pandemia da Covid-19
  • Anexo II – Faseamento: imagem explicativa sobre as seis fases de reabertura da atividade econômica
  • Anexo III – Relatório Técnico de 1º de junho de 2020
  • Anexo IV – Selo de Excelência: Termo de Ciência e Legislação e Termo de Responsabilidade

 

Obras de sanemanto

Novo edital da Cedae



A Cedae lançou edital para o remanejamento de tubulação de rede de esgotamento sanitário. Ao mesmo tempo, as prefeituras de Barra do Piraí, Paty do Alferes e Volta Redonda divulgaram avisos de editais para obras de pavimentação e reforma de escola municipal. No ícone Licitações, no site da AEERJ, encontra-se disponível mais 42 licitações para os próximos 30 dias.

Setor imobiliário

Número de financiamento é alto



Um estudo do Banco Central mostra que existem 570 mil financiamentos imobiliários com juros acima de 10% ao ano que poderiam ser beneficiados com a renegociaçãoa através da ajuda do mecanismo de portabilidade de crédito. A taxa média de juros para os clientes que abriram processos de portabilidade de crédito em 2019 foi de 7,71% ao ano. Clique aqui e leia mais. Fonte: Valor Investe

Saque auxílio emergencial para nascidos em abril

A partir de hoje (3), a Caixa Econômica Federal começou a liberar as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em abril. Fonte: Agência Brasil

O setor e o pós-pandemia

Ministério da Infraestrutura fala sobre prioridades



O programa Pró-Brasil, a continuidade do cronograma de concessões e os esforços do Governo Federal, para garantir o prosseguimento dos serviços essenciais, são prioridades para minimizar os impactos do coronavírus e fomentar a econômica do país, segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Durante a participação da live “Transportes sobre a retomada do setor de infraestrutura após a pandemia”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele detalhou os planos do governo.

No debate, o secretário explicou que a maior preocupação do Ministério foi manter a agenda ordinária de obras em andamento. “Uma boa notícia é que nenhuma das nossas obras públicas foram paralisadas. Algumas delas, inclusive, aumentaram o ritmo”, afirmou Sampaio. O secretário-executivo também declarou que a carteira de projetos prevê investimentos de concessões de R$ 250 bilhões no setor e, em contra partida, os investimentos públicos serão de R$ 30 bilhões. Segundo ele, o foco será no investimento privado. Clique aqui e saiba mais. Fonte: Ministério da Infraestrutura

Infraestrutura urbana

Edital publicado e suspenso



A Prefeitura de Varre-Sai publicou tomada de preços para pavimentação, drenagem pluvial e esgotamento sanitário em diversas ruas do Município. A Prefeitura de Nova Iguaçu suspendeu a CO-007/2020, que visa obras de infraestrutura urbana. Confira mais informações no ícone Licitações, no site da AEERJ.

Marco do saneamento

Aposta para reativar a economia



O primeiro item da agenda para a retomada econômica do governo no Congresso é a votação do marco regulatório do saneamento, em análise no Senado. O marco não só faz parte das medidas para destravar a economia, como também tem impacto na saúde pública. Clique aqui e leia mais. Fonte: Valor Econômico

Caixa Econômica: crédito para microempresas na pandemia

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta segunda-feira (1º), que o volume de crédito concedido pela Caixa às microempresas somou R$ 6,3 bilhões durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, apenas em maio, o volume emprestado ao segmento mais do que dobrou em relação ao mesmo mês de 2019. No mês passado, a Caixa emprestou R$ 2,464 bilhões a microempresas, crescimento de 111% em relação ao R$ 1,164 milhão emprestado em maio do ano passado. Fonte: Agência Brasil

IGP-M: índice desacelera desacelera a 0,28% em maio

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) desacelerou de 0,80%, em abril, para 0,28%, em maio, conforme informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, o indicador acumula alta de 2,79% e, em 12 anos, de 6,51%.

MP 936/2020

Milhões de contratos suspensos ou jornadas reduzidas



A Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, dia 28 de maio, completa dois meses nesta segunda-feira (dia 1º), com o propósito de conter o aumento desenfreado do desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus. Desde 1º de abril, data da edição da MP pelo governo federal, a estimativa é que 8,1 milhões de trabalhadores, vinculados a mais de 1,2 milhão de empresas, tenham tido seus contratos de trabalho suspensos ou as jornadas e os salários reduzidos.

Para economistas, o aumento do desemprego no Brasil é inevitável e atingirá seu pico em junho, mas medidas como essa ajudam a mitigar os efeitos da crise e evitar que haja uma queda ainda maior do número de empregos formais. Em abril, primeiro mês de vigência da medida, o governo deixou de arrecadar R$ 3,3 bilhões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que representa uma perda de 32% em relação a abril de 2019. Fonte: jornal O Globo

A retoma da economia pós-pandemia

Ainda não se sabe muito sobre como será o futuro do Brasil depois da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Porém, a expectativa é que, para a saída da atual crise, será necessário o aumento de gastos e, posteriormente, de investimentos públicos.  Dentre as saídas para a crise, está o investimento em infraestrutura, como exemplo o Projeto Infra 2038. Um artigo do diretor do Cento Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, publicado no Terra aborda sobre o atual cenário do país e quais são as expectativas para o futuro. Clique aqui e leia na íntegra.

Estudo CBIC

Obras paradas x em andamento



A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a qual a AEERJ é filiada, publicou no último dia 29 de maio, mais uma edição do ‘Levantamento e Atualização das Informações de Obras em Andamento x Obras Paradas’. O estudo é uma análise das obras no período de 25 a 29 de maio. Clique aqui e veja o levantamento.

Publicações no D.O da União, Estado e Município do Rio

Atos foram divulgados nesta segunda-feira (1)

D.O do Estado do Rio de Janeiro

  • Governo do Estado do Rio - Decreto nº 47.099/2020: “Delega competência para prática dos atos que menciona”. O Decreto considera a importância social dos empreendimentos incluídos no Programa Saneamento para Todos, que utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
  • Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro – Resolução PGE nº 4.548: “Institui novas medidas de prevenção ao contágio do Covid-19”.

D.O do Município do Rio de Janeiro

  • Prefeitura do Rio – Decreto Rio nº 47.484: “Altera a alínea “a”, do §1º, do art. 4º do Decreto Rio nº 47.421, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740, de 08 de maio de 2020, no caso de créditos não inscritos em dívida ativa”.

D.O da União

Plataforma acompanha gastos destinados à pandemia

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) lançou uma plataforma de acompanhamento diário dos recursos federais destinados ao combate da pandemia do coronavírus. Clique aqui e conheça a ferramenta. Fonte: Agência Senado

Obras de drenagem

Novos editais em SP e no RJ



A Prefeitura de Regional M’Boi Mirim (SP) lançou edital para obras de pavimentação e drenagem. Mais informações, na edição nº 15/2020 do AEERJ MAIS EDITAIS. No Rio de Janeiro, a SMIHC vai licitar para a manutenção predial. As prefeituras de Itatiaia e Paty do Alferes divulgaram avisos de editais para serviços de construção e restauração. Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Itatiaia publicou TP para implantação de campo sintético e remarcou seis COs. Já a Prefeitura de Nova Iguaçu adiou sine die a CO-014/2020.

TCM-RJ

Prazo de suspensão dos contratos



O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro estendeu a suspensão dos prazos processuais tratada no art. 7º da Resolução nº 1.084, de 30 de março de 2020, no âmbito do TCM-RJ. De acordo com a Resolução nº 1.092/2020, publicada no D.O do Município do Rio de hoje (29), o prazo fica estendido até o dia 14 de junho de 2020. Segundo o Art. 3º: “A partir de 15 de junho, o TCM-RJ retomará as atividades presenciais em sua sede, com a utilização de pelo menos trinta por cento (30%) de seus servidores”.

BNDES já liberou R$ 9 bilhões a mais para o caixa das empresas

Medidas de combate ao novo coronavírus

A suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos, uma das primeiras medidas emergenciais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já beneficia quase 27 mil empresas, passando da marca dos R$ 9 bilhões. Estima-se que essas empresas empreguem mais de 2 milhões de pessoas. A ação possibilita, por um prazo de até seis meses, a suspensão de amortizações, tanto em operações contratadas diretamente com o BNDES, quanto em indiretas, realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas. O objetivo da medida é minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia do país. Clique aqui e leia mais. Fonte: BNDES

AEERJ MAIS EDITAIS Nº 15/2020


maiseditais-15-2020.pdf

• São Paulo - Prefeitura Regional M'Boi Mirim (CO-003/2020)

Começa hoje as restituições do 1º lote do IR 2020

A partir desta sexta-feira (29), a Receita Federal começa a pagar as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. Fonte: Agência Brasil

Witzel sanciona nova lei

Negociação de contratos para o Poder Executivo



O governador Wilson Witzel sancionou hoje (28), a Lei nº 8.846/2020 que autoriza a negociação de contratos ao Poder Executivo, junto aos credores, para a redução dos juros, encargos, revisão de claúsulas contratuais e o alongamento dos contratos de securitização e cessões de créditos na forma que menciona. “Caso  a  negociação  contratual  não  seja  vantajosa  para  o  Estado do  Rio  de  Janeiro  não  deverá  ser  descartada  a  hipótese  de  moratória, visto  que  tal  dispositivo  legal  prevê  suspensão  de  pagamentos  devidos a  credores  internacionais”, expõe o parágrafo primeiro.

Tambem nesta quinta-feira, o prefeito Marcelo Crivella divulgou a Lei nº 6.745/2020, que “Estabelece a Política de Concessões de Microcrédito aos grupos que menciona”. Segundo o texto-base da Lei, os grupos públicos-alvos são os trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, sediadas no Município, que tiverem comprovadamente queda no faturamento durante o estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Contas públicas: Tesouro Nacional prevê déficit de R$ 708,7 bilhões

O Tesouro Nacional prevê déficit nas contas públicas de R$ 708,7 bilhões, devido aos gastos extras para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a queda da atividade econômica e das receitas pela postergação de pagamento de tributos. Esse valor corresponde a 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Tesouro Nacional, se a estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado pelo setor público consolidado, formado por União, Estados e Municípios, segundo o Tesouro Nacional. Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Niterói

Obras de urbanização



A Prefeitura de Niterói lançou concorrência para obras de urbanização e de edificações do Parque Orla Piratininga, localizado na Região Oceânica de Niterói. No ícone Licitações, no site da AEERJ, encontra-se disponível mais 39 licitações para os próximos 30 dias.

O pós-pandemia

Atuação do Estado e da sociedade



O futuro do Brasil depois da pandemia do coronavírus é incerto, pois ainda não há clareza sobre a retomada do crescimento econômico. Um artigo do Valor Econômico retrata a “Retomada Pós-Pandemia”, que inclui o setor de infraestrutura. Clique aqui e leia na íntegra.

 
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