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Programa de Integridade

CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E COMPLIANCE

Em fevereiro de 2015 a AEERJ publicou seu primeiro Código de Ética, Conduta e Compliance e em 26 de julho de 2017 editou uma nova versão ampliada a qual seus associados estão aderindo. O Código de Ética e Compliance da AEERJ pode servir também de modelo para o programa de integridade das empresas associadas. Clique nos links para baixar os arquivos.

Código de Ética, Conduta e Compliance da AEERJ - 26 de julho de 2017
Anexo I - Termo de Adesão e Compromisso dos Associados
Anexo II - Termo de Adesão e Compromisso dos Integrantes
Anexo III - Informações de Terceiros

Princípios estabelecidos no Código de Ética, Conduta e Compliance da AEERJ

1. Divulgar este Código a todas Associadas e funcionários com os preceitos que caracterizam a cultura da AEERJ, fortalecendo valores fundamentados na integridade, confiança, lealdade e valorização do ser humano;

2. Implantar e difundir as boas práticas de Compliance, reforçando a credibilidade, legitimidade, ética, transparência e impessoalidade no relacionamento das empresas privadas com o setor público, sem deixar de envidar esforços para o bom resultado econômico das Associadas;

3. Cumprir com estrito rigor todas as leis que proíbam quaisquer espécies de atos de corrupção e de concorrência desleal;

4. Conscientizar as Associadas de se absterem de estabelecer relações com empresas que não compartilhem dos mesmos valores adotados pelo Código de Ética, Conduta e Compliance;

5. Esclarecer e orientar os procedimentos de Compliance às Associadas, fomentando atitudes e condutas que valorizem os princípios estabelecidos no Código de Ética;

6. Adotar técnicas de controle para evitar a prática de atos contrários aos princípios previstos neste Código e às boas regras de conduta;

7. Assegurar a aplicação de sanções pelo Comitê de Ética àqueles que desrespeitarem as normas de Compliance, assegurados o contraditório e ampla defesa;

8. Ampliar a participação de todas as Associadas, seus respectivos gestores e funcionários em programas de educação continuada, relacionados à conduta ética e integridade empresarial e à prevenção de conflito de interesses;

9. Fortalecer a consciência de uma cultura pautada na ética e transparência, incentivando
consultas junto ao Comitê de Ética para que as Associadas não se vejam envolvidas em infrações a este Código.

COMITÊ DE ÉTICA

O Comitê de Ética da AEERJ é formado por quatro funcionários da Associação: Mayra Moriconi, coordenação, Carmem Juliani, Luiz Fernando Santos Reis e Ana Maria Leite Barbosa, como membros do Comitê.

CERTIFICADOS

Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção

O programa de integridade da AEERJ preencheu todos os requisitos para certificação do Instituto Ethos e hoje, a Associação é Signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que acaba de completar 20 anos, é uma Oscip cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável.

Associadas que aderiram ao Código de Ética da AEERJ

O Brasil de hoje não é o Brasil de ontem. As empresas para trabalharem para o poder público, seja federal, estadual ou municipal precisam seguir normas de integridade, como estabelecem a Lei federal nº 12.846/2013, a Lei Estadual nº 7753/2017, o Decreto estadual nº 46.366/2018 e ainda o Decreto do Município do Rio de Janeiro nº 43.562/2017.